NOTÍCIAS
Inscrições abertas para procedimento de heteroidentificação do 3º Exame Nacional dos Cartórios
03 DE MARçO DE 2026
Estão abertas, de 02/03 até 24/03, as inscrições para o procedimento de heteroidentificação previsto no 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O prazo inicia hoje e vai até o dia 24/03. Confira o edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico: edital
As inscrições ocorrerão exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com a aferição da autodeclaração em duas etapas, a primeira por meio de foto e a segunda, caso necessária, de forma presencial. O pedido para a realização do procedimento de heteroidentificação é obrigatório para os candidatos que desejam se inscrever como pessoa negra, devendo, posteriormente, até o dia 03 de junho de 2026, enviar o comprovante de deferimento da aferição da autodeclaração.
Caso já possua o respectivo comprovante em decorrência da participação anterior nos procedimentos de heteroidentificação do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) ou no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), a pessoa examinanda poderá aproveitá-lo nesta edição do ENAC, desde que mantida a mesma unidade da federação de submissão à Comissão de Heteroidentificação.
Fonte: TJRS
The post Inscrições abertas para procedimento de heteroidentificação do 3º Exame Nacional dos Cartórios first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Ato Nº 025/2026 dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo Notarial e Registral (FUNORE) e a constituição de Fundo de Reserva do FUNORE
25 de fevereiro de 2026
Altera o Ato nº 049/2023-P, de 8 de agosto de 2023, que dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo...
Anoreg RS
Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira
25 de fevereiro de 2026
Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, a juíza Federal Daniela Madeira...
Anoreg RS
Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família
25 de fevereiro de 2026
A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à...
Anoreg RS
Ação de despejo não deve ser suspensa durante a recuperação judicial
25 de fevereiro de 2026
O credor proprietário de imóvel não se submete aos efeitos da recuperação judicial, e ações de despejo contra...
Anoreg RS
Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC
25 de fevereiro de 2026
A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel comprova que o...
