NOTÍCIAS
Georreferenciamento é obrigatório para imóveis maiores que 25ha
01 DE NOVEMBRO DE 2023
Conforme as leis e decretos vigentes, os proprietários de imóveis rurais com áreas a partir de 25 hectares serão obrigados a averbar na matrícula a descrição georreferenciada, certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a partir do dia 20 de novembro. O georreferenciamento determina as coordenadas geográficas, dimensão e dados gerais sobre a superfície de um terreno, o que permite padronizar, regulamentar e identificar um imóvel rural.
O procedimento é condição para a prática de vários atos no cartório de registro de imóveis.
Outras Notícias
Anoreg RS
Desembargador suspende leilão extrajudicial de imóvel por falta de notificação
05 de março de 2024
Desembargador suspende leilão extrajudicial de imóvel por falta de notificação
Anoreg RS
Artigo – Títulos registrados em outros ofícios – admissibilidade – Certidão de RTD é título inscritível?
05 de março de 2024
Artigo – Títulos registrados em outros ofícios – admissibilidade – Certidão de RTD é título inscritível?
Anoreg RS
Justiça Itinerante é inaugurada em Porto Alegre
04 de março de 2024
Justiça Itinerante é inaugurada em Porto Alegre
Anoreg RS
Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP
04 de março de 2024
Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP
Anoreg RS
Busca e apreensão não exige anotação da alienação fiduciária no registro do carro
04 de março de 2024
Busca e apreensão não exige anotação da alienação fiduciária no registro do carro
