NOTÍCIAS
Comissão vai debater política de gestão em territórios indígenas
27 DE OUTUBRO DE 2023
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais vai realizar audiência pública na terça-feira (31) para discutir a execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, instituída pelo Decreto 7.747/12.
Confira a lista de convidados da reunião, marcada para as 15 horas, no plenário 12.
A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Ela considera que a instituição da política representou importante momento para os direitos dos povos indígenas, “ao materializar diversas demandas” para a gestão dos territórios apresentadas por variados movimentos indígenas do Brasil.
Desafios
Ela considera, no entanto, que alguns desafios persistem para o fortalecimento dessa política, como, por exemplo, questões relacionadas aos recursos necessários para sua execução.
Para fortalecer o instrumento, ela defende a aprovação do Projeto de Lei 4347/21, que transforma em lei a política de gestão territorial, “elevando seu status no ordenamento jurídico e fortalecendo sua execução”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Publicado o relatório e a decisão do corregedor Nacional de Justiça sobre o funcionamento da plataforma SAEC e melhoria do serviço de “Pesquisa Prévia”
27 de junho de 2023
A questão foi apreciada na 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação (SEI 1591612), ocasião na qual foram...
Anoreg RS
Representantes do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS visitam novo procurador-geral de Justiça do RS
27 de junho de 2023
Anoreg RS
Representantes do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS visitam novo procurador-geral de Justiça do RS
27 de junho de 2023
O objetivo da visita foi apresentar e colocar à disposição a parceria das entidades notariais e registrais do Rio...
Anoreg RS
Artigo – ‘A lei não acompanha as mudanças no conceito de família’, diz Maria Berenice Dias – Por Rafa Santos
26 de junho de 2023
A natureza jurídica do conceito de família passou por uma importante transformação no Brasil.
Anoreg RS
Artigo – Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio por herança ou doação – Por Fernando Facury Scaff
26 de junho de 2023
conforme essa opinião, os dois impostos poderiam ser cobrados, pois decorreriam de distintas hipóteses de incidência.
