NOTÍCIAS
CNJ apresenta identidade visual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
17 DE ABRIL DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente nesta segunda-feira (17/04) a identidade visual do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.
Intitulada “Registre-se!”, a ação visa garantir a emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável, além de estimular o registro tardio de nascimento por meio do aperfeiçoamento normativo e de ações de conscientização.
A logomarca da campanha, que pode ser baixada em formato digital, representa de forma simbólica a emissão de uma certidão de nascimento e a inclusão social daqueles que são invisíveis perante o Estado por falta de documentação básica. Durante a Semana Nacional do Registro Civil, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária e os interessados poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade para os atos por meio de um formulário eletrônico.
A ação é voltada especialmente para população em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles em situação de rua, refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.
A Semana Nacional do Registro Civil, que será realizada todos os anos na segunda semana do mês de maio, nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, concentrará esforços de tribunais de Justiça, Corregedorias, União, estados e municípios para ampliar a rede de serviços de registro civil e aumentar a eficiência, a desburocratização e a capilaridade do atendimento.
Com a iniciativa, a Corregedoria Nacional de Justiça pretende garantir condições mínimas de dignidade e existência para aqueles que dependem diariamente da atuação estatal. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, o Brasil tem cerca de 3 milhões de pessoas sem documentos. A ação é resultado de um trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis em uma grande ação, permitindo atenção plena à questão.
A logomarca está disponível para download aqui: https://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/logotipos-e-marcas/registre-se/
Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Brasil teve 60 mil crianças não registradas em 2019
01 de dezembro de 2022
Já pensou um bebê nascer e não ter registro de nascimento, ou seja, não existir para o estado? Em 2019, 60 mil...
Anoreg RS
Artigo – Prescrição na ação de petição de herança cumulada com investigação de paternidade – A pacificação a respeito do início do prazo no âmbito da segunda seção do STJ
01 de dezembro de 2022
Como é notório, essa demanda foi tratada pelo Código Civil de 2002, entre os seus arts. 1.824 e 1.828, sendo a...
IRIRGS
Clipping – Money Times – União vende 170 imóveis a partir de R$ 11 mil e até 80% de desconto
30 de novembro de 2022
A estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos), vinculada ao Ministério da Economia, está vendendo cerca de...
Anoreg RS
Artigo: A arbitragem e o Direito das empresas em dificuldade – Por Márcio Souza Guimarães
30 de novembro de 2022
Disputas são inerentes à realidade empresarial, que reúne uma miríade de diferentes interesses, naturalmente...
Anoreg RS
Comissão aprova regras para registro e propriedade de meteoritos que caem em solo brasileiro
30 de novembro de 2022
A depender do caso, o meteorito poderá ser do dono do imóvel onde caiu, de quem achou ou até mesmo do Estado
