NOTÍCIAS
Clipping – IRIB – Governo Federal facilita acesso ao financiamento habitacional
31 DE MARçO DE 2023
O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), facilitou o acesso ao financiamento da casa própria no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, especialmente, para famílias de baixa renda. A medida é decorrente da publicação das Instruções Normativas MDR ns. 41/2021 e 42/2021, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de 15/10/2021.
Segundo as informações publicadas pelo Governo Federal, as medidas trouxeram como novidades a ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular e a ampliação do subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concedido às famílias de mais baixa renda, além de parcerias com Estados e Municípios para reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para estas famílias. Neste sentido, Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Roraima foram os primeiros 11 Estados que manifestaram interesse.
De acordo com a Instrução Normativa MDR n. 41/2021, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista), os “custos cartorários incorridos pelo mutuário em decorrência da concessão de financiamento para construção de unidade habitacional, podem ser acrescidos ao valor do financiamento, admitido, nesses casos, valor de financiamento superior ao limite fixado pela alínea “a” do subitem 6.2, deste Anexo, até o montante acrescido.”
Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – Terra – Contratação de crédito imobiliário 100% digital já começou e deve crescer
26 de setembro de 2022
A contratação de crédito imobiliário está passando por uma simplificação que promete acabar com a burocracia,...
Anoreg RS
18º Convergência anuncia André Gomes Netto como novo presidente do IEPTB-BR
26 de setembro de 2022
“A convergência nos impulsiona para uma nacionalização da atividade de Protesto, que tem que ser uma única...
Anoreg RS
Artigo – Condomínios de galpões são mesmo condomínios?
26 de setembro de 2022
Os tempos atuais exigem cada vez mais otimização do tempo e das informações, o que modificou as relações...
Anoreg RS
Artigo – Adjudicação compulsória de imóvel pela via extrajudicial, inovação trazida pela Lei 14.382/22
26 de setembro de 2022
Outro ponto interessante e totalmente pertinente é que caso exista litígio envolvendo o contrato de promessa de...
Anoreg RS
5 anos de Ofícios da Cidadania: desburocratização e acessibilidade nos Cartórios de Registro Civil
26 de setembro de 2022
Lei nº 13.484/17 atribui aos cartórios emissão de documentos como RG e CPF
