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19 de abril de 2022

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18 de abril de 2022

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18 de abril de 2022

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É devida por registrador contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos contratados
18 de abril de 2022

Servidores que atuam nos cartórios e serventias não oficializados, ou seja, os empregados, devem,...

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Artigo – Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida
18 de abril de 2022

Nos últimos dias, tem reverberado no mundo jurídico uma decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de...