NOTÍCIAS
Programa Revista Justiça aborda questões de Direito Imobiliário e novas tecnologias
21 DE JUNHO DE 2022
A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no quadro “Direito Imobiliário”, integrante do programa “Revista Justiça”, o Advogado e Especialista em Direito Imobiliário, Membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB-MG) e da Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário (AMADI), Geovane Ferreira Pires. O tema da entrevista foi o uso e a confiabilidade das novas tecnologias como ferramentas em transações imobiliárias.
Durante a entrevista, Geovane Pires abordou questões sobre como a insegurança pode comprometer as transações imobiliárias, afirmando que muitas pessoas preferem não realizar o negócio em virtude da falta do contato humano entre vendedor e comprador e destacou que os sistemas atuais são feitos para garantir a segurança do negócio. Além disso, ressaltou o uso de sistemas como o e-Notariado, certificados digitais, assinaturas eletrônicas, mencionando a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG) e o Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital, mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), cujo objetivo é aferir a conformidade de assinaturas eletrônicas qualificadas e avançadas existentes em um arquivo assinado em relação à regulamentação da ICP-Brasil e na legislação. Geovane Pires também esclareceu pontos sobre a fé pública notarial, bem como sobre o uso de certificados digitais e a segurança envolvendo documentos impressos a partir do documento digital.
Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória
25 de março de 2022
Na renúncia à concorrência sucessória, a par de não haver transação sobre herança de pessoa viva, o cônjuge...
Anoreg RS
Proposta estende presunções de paternidade para a união estável
25 de março de 2022
Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento
Anoreg RS
Proposta estabelece prioridades em processos de regularização fundiária
25 de março de 2022
Projeto quer agilizar assentamento de famílias de baixa renda que possuam idosos, pessoas com deficiência ou crianças
Anoreg RS
Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
25 de março de 2022
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal.
Anoreg RS
STF modula cobrança do imposto de transmissão sobre doações e heranças no exterior; especialista comenta
25 de março de 2022
Em plenário virtual no início de março, o STF reafirmou entendimento de que o ITCMD, nas doações e heranças...