NOTÍCIAS
Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”
23 DE MARçO DE 2022
Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão.
Em mais uma entrevista exibida pelo programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário e administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a recente decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário n. 1.307.334 – SP (RE), onde se discutiu a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial voltou à pauta. Desta vez, o assunto foi comentado pelo Procurador Federal, Pedro Beltrão.
No decorrer da entrevista, Beltrão esclareceu aspectos acerca do bem de família, suas espécies e exceções, bem como abordou a questão da fiança como garantia do contrato de locação comercial e a possibilidade legal de sua penhora. O Procurador Federal ainda destacou a Súmula STJ n. 549 e a questão do direito à moradia previsto na Constituição Federal. Para Beltrão, o STF decidiu de maneira definitiva a questão, trazendo maior segurança jurídica ao tema.
Confira a íntegra da entrevista aqui.
Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça.
Outras Notícias
Anoreg RS
Agência Câmara – Proposta acaba com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS
19 de janeiro de 2022
O Projeto de Lei 2696/21 acaba com a obrigatoriedade de o beneficiário do INSS fazer a comprovação de vida junto...
Anoreg RS
Consigo registrar em cartório uma associação privada com presidente com mandato vitalício?
19 de janeiro de 2022
Qual deve ser o tempo do mandato da Diretoria? É possível o mandato por tempo indeterminado ou ainda, o mandato...
Anoreg RS
Migalhas – Artigo – A usucapião extrajudicial e a teoria dos poderes implícitos
19 de janeiro de 2022
O presente trabalho busca fazer um estudo sobre o instituto da usucapião extrajudicial e a teoria dos poderes...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS esclarece pontos da MP nº 1.085 na live Conversando com o Professor
18 de janeiro de 2022
Mais de mil pessoas do Brasil inteiro assistiram
Anoreg RS
O êxodo brasileiro
18 de janeiro de 2022
A emigração de brasileiros cresceu de forma constante nos últimos anos.
