NOTÍCIAS
Assinado requerimento para regularização fundiária de área em Porto Alegre
15 DE MARçO DE 2022
Vila Salvador França é uma das localidades contempladas pelo programa da Secretaria de Obras e Habitação
Iniciativa que contemplará cerca de 200 famílias, foi assinado o requerimento para a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na vila Salvador França, em Porto Alegre.
A Lei 13.464/2017 (Reurb) estabelece normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana com foco na promoção da habitação de interesse social. O instrumento é destinado aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.
O Regulariza RS é um dos projetos estratégicos do governo gaúcho na gestão 2019-2022. “Encontramos na Lei da Reurb um excelente caminho no combate ao déficit habitacional e para melhorarmos a vida das pessoas”, disse o secretário de Obras e Habitação, José Stédile ao assinar o requerimento.
No ano passado, a vila Salvador França foi contemplada com serviços de topografia e laudos técnicos ambientais contratados pelo Estado. Os dados são usados pela Secretaria de Obras e Habitação (SOP) para a elaboração do projeto de regularização.
Recentemente, a Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Sul (EGov), em parceria com a SOP, promoveu o curso de capacitação em regularização fundiária urbana (Reurb). Finalizado em 6 de março, teve como objetivo treinar servidores públicos municipais e agentes multiplicadores (cooperativas, associações de moradores e líderes comunitários) que atuam diretamente no processo de regularização. Ainda em 2022 serão realizadas mais duas edições do curso.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Outras Notícias
Anoreg RS
Migalhas – Artigo – Registro dos filhos na certidão de nascimento e ausência de paternidade – Por Fernanda R. Tripode
14 de dezembro de 2021
Desde o dia 31 de março de 2015 as mães podem providenciar sozinhas o registro de nascimento de seus filhos,...
Anoreg RS
IBDFAM – Justiça de São Paulo autoriza inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade
14 de dezembro de 2021
Em um dos primeiros entendimentos neste sentido no país, um homem conseguiu autorização do Poder Judiciário de...
Anoreg RS
Jornal Contábil – Como funciona o casamento com Separação de Bens?
14 de dezembro de 2021
Entenda a agora o que é separação de bens.
Anoreg RS
TJRS – Central de Atendimento Funerário em novo endereço a partir de hoje
14 de dezembro de 2021
A partir do dia 15, a CAF já estará com a sua operação normalizada e atendendo plenamente na nova sede.
Anoreg RS
Jornal Contábil – Como protestar uma dívida no cartório?
13 de dezembro de 2021
Vamos entender juntos como funciona o processo de protesto de uma dívida em cartório.
