NOTÍCIAS
Artigo – O inventário em cartório de notas: novidades
06 DE JUNHO DE 2022
O inventário se inicia após a morte de um cidadão. A partir daí, declara-se aberta a sucessão, com a transmissão aos herdeiros do direito de posse e administração dos bens. Há 15 anos, esse processo acontecia somente pela via judicial, cujos trâmites levavam a uma demora na finalização do inventário. No entanto, em 2007, com o advento da Lei nº 11.441, os cartórios de notas foram autorizados a lavrar escrituras para fins de inventários, e o processo tornou-se mais rápido e vantajoso para as partes interessadas. O teor da Lei 11.441 foi reproduzido no novo CPC, Lei 13.105/2015, art. 610, §§ 1º e 2º.
Leia o artigo completo clicando aqui https://recivil.com.br/wp-content/uploads/2022/06/O-inventa%CC%81rio-em-carto%CC%81rio-de-notas-1.pdf
Outras Notícias
Anoreg RS
Congresso Nacional de Registro Civil recebe trabalhos científicos até 11 de setembro
23 de agosto de 2022
Em sua 28ª edição, evento nacional realizado pela Arpen-Brasil promoverá concurso acadêmico voltado a...
Anoreg RS
Artigo: PL 1262/21 e PL 815/22 – Novas propostas legislativas sobre recuperação judicial e extrajudicial e falência
23 de agosto de 2022
A proposta detalha os ritos da reorganização extrajudicial, mais simples e realizada direto com os credores, e...
Anoreg RS
Artigo: Busca de bens do devedor
23 de agosto de 2022
Montax Inteligência listou 7 Sistemas de Busca de Bens do Devedor na Justiça usados por credores em Execuções.
Anoreg RS
Artigo – Os desafios e soluções na dissolução de SPEs no mercado de incorporações imobiliárias
23 de agosto de 2022
A dissolução de sociedades de propósito específico encontra diversos desafios que envolve desde prazo para...
Anoreg RS
Artigo – Projeto de Lei nº 6.204/2019: desjudicialização da execução civil
23 de agosto de 2022
O processo civil contemporâneo necessita ultrapassar barreira criadas pela própria ciência jurídica, a começar...
