NOTÍCIAS
A integração das favelas à cidade formal
18 DE ABRIL DE 2022
Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado
Foi lançada pela Editora Processo a obra de autoria do Procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho intitulada “A integração das favelas à cidade formal”. O livro, fruto de sua tese de doutorado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado. Segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Procurador atua, principalmente, nos temas de regularização fundiária urbana, áreas de preservação permanente, análise econômica do Direito, análise comportamental do Direito e Novo Código Florestal.
De acordo com as informações da Editora Processo, o livro possui 380 páginas e tem como objetivo a discussão teórica acerca dos sistemas informais de solução de conflitos, “principalmente por meio de análise da teoria dos sistemas, com foco nas interações do Direito com a realidade das favelas”. Isso porque, “o fenômeno das ocupações urbanas informais, amplamente difundido nas cidades brasileiras, precisa ser compreendido tanto na dinâmica que rege as relações sociais mantidas em assentamentos subnormais, quanto na forma como o Estado deve ser portar diante de tal fenômeno.”
Adquira a obra no site da Editora Processo.
Fonte: IRIB, com informações da Editora Processo e da ANPR.
Outras Notícias
Anoreg RS
Sequestros internacionais de crianças podem ter soluções mais rápidas
06 de abril de 2022
O CNJ aprovou uma resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com até 16...
Anoreg RS
Dívidas de marido justificam penhora de carro de mulher, que não comprovou regime de bens
06 de abril de 2022
É legítima a penhora de um carro adquirido pela esposa de um devedor trabalhista. O bem constava na declaração...
Anoreg RS
DetranRS adere a sistema que permite transferir veículos pelo celular
06 de abril de 2022
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) laçou a Venda Digital, que possibilita preencher e assinar a...
Anoreg RS
Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental
06 de abril de 2022
Os Desembargadores integrantes da 22ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, negar recurso sobre pedido...
Anoreg RS
STJ fixa medida protetiva a mulher trans com base na Lei Maria da Penha
06 de abril de 2022
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável para o caso da mulher transexual vítima de violência em...
