NOTÍCIAS
Agência Câmara – Diretora Executiva da Anoreg/BR participa da Audiência Pública Extraordinária sobre Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave
15 DE DEZEMBRO DE 2021
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (15) os impactos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alterou as regras para o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). O debate atende a pedido do deputado Vermelho (PSD-PR).
Conforme a resolução, o registro eletrônico de estoque referente à venda de veículo novo deve ser informado pelo estabelecimento ao Renave por meio eletrônico. O proprietário que adquirir o veículo deverá providenciar o registro, o licenciamento e o emplacamento mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída e da Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), sem a necessidade reconhecimento de firma do comprador.
“Faz-se necessário ouvir todos os setores abrangidos por essa norma infralegal, uma vez que tal medida tem impacto nas relações de consumo, na atividade profissional dos despachantes, nas competências dos órgãos de trânsito, na atividade cartorial e na competência regulamentadora do Contran”, afirma o parlamentar.
A diretora Executiva da Associação dos Notários e Registradores – Anoreg/BR, Fernanda de Almeida Abud Castro participou da Audiência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS publica edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária no dia 15 de dezembro
12 de novembro de 2021
Evento acontece nas dependências da sala de reuniões da Casa do Registrador Gaúcho, com primeira convocação às...
Anoreg RS
Anoreg/RS entrevista coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS
12 de novembro de 2021
Magistrada Taís Culau de Barros falou sobre a campanha nacional Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
Anoreg RS
Provimento nº 039/2021 – CGJ-RS revoga disposto no artigo 798 da CNNR
12 de novembro de 2021
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
“Se os cartórios fossem empresas, poderiam até fazer um slogan: “o que já era bom, ficou ainda melhor”
12 de novembro de 2021
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na prática nos cartórios: o que muda na prática para tabeliães...
Anoreg RS
STJ – É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial
12 de novembro de 2021
Segundo o magistrado, em se tratando de obrigações de trato sucessivo, entende-se que a inclusão de prestações...
